Congresso se aproxima do recesso sem votar PEC 6×1 e PL da Misoginia, enquanto MP do Frete enfrenta prazo.
O Congresso Nacional se encaminha para o recesso parlamentar, que se inicia neste sábado (18), com pendências significativas em sua pauta. Duas propostas de grande relevância, a PEC que visa reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais e o PL que criminaliza a misoginia, correm o risco de não serem votadas antes da pausa legislativa.
A PEC 6×1, já aprovada na Câmara dos Deputados, encontra-se travada no Senado Federal. Sua análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não avançou, indicando que a discussão deve ser postergada para o segundo semestre. Paralelamente, o PL da Misoginia, apesar de ter sua urgência aprovada na Câmara, ainda não tem data definida para votação em plenário, gerando incertezas.
Outra medida com prazo apertado é a Medida Provisória (MP) do Frete, que perde validade na próxima quinta-feira (16). Sua não inclusão na pauta do Senado também levanta preocupações sobre a continuidade de suas disposições, que visam fortalecer a fiscalização do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas. Essas questões complexas e a proximidade do recesso criam um cenário de apreensão para setores da sociedade e para os trabalhadores.
PEC 6×1: Jornada de Trabalho no Limiar do Recesso
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais, após aprovação expressiva na Câmara dos Deputados em maio, com apenas 22 votos contrários, agora aguarda análise no Senado. No entanto, a proposta está parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Sem despacho para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e com a ausência de sessões da comissão nesta semana, a análise da PEC 6×1 deve ser adiada para o período após o recesso parlamentar. A expectativa de trabalhadores e sindicatos por uma definição rápida sobre a redução da jornada de trabalho fica, assim, frustrada.
PL da Misoginia: Caminho Incerto para Criminalização
Na Câmara dos Deputados, a expectativa era de que o projeto de lei que criminaliza a misoginia, definido como o ódio e a discriminação contra mulheres pelo simples fato de serem mulheres, fosse votado. O PL 896 de 2023, que equipara a misoginia à prática do racismo, teve sua urgência aprovada em julho, com 293 votos favoráveis. No Senado, o texto já havia sido aprovado por unanimidade em março.
Apesar de a assessoria da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), afirmar que “tudo está encaminhado”, o projeto não foi incluído na previsão oficial de votações da semana. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reconheceu que o tema divide o plenário e pediu a construção de um “texto de consenso” com as bancadas. Partidos como Novo, Missão e PL manifestaram divergências e votaram contra a urgência, indicando que a aprovação final pode enfrentar obstáculos.
MP do Frete: Prazo Final e Alterações Controversas
A Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, também corre o risco de não ser votada. Com validade até quinta-feira (16), a MP não foi incluída na pauta de votações do Senado, apesar de ter sido aprovada na Câmara em junho.
O texto original do governo federal visa fortalecer a fiscalização e aplicar multas de até R$ 1 milhão a empresas que paguem abaixo do piso mínimo de frete. Contudo, o relator na Câmara, Zé Trovão (PL-SC), incluiu no texto uma anistia para multas de caminhoneiros que fecharam rodovias em 2022 e para descumprimentos do pagamento do frete mínimo instituído em 2018. Essas alterações geraram debates e podem ter contribuído para a dificuldade na sua aprovação final.
Outras Pautas e o Rumo do Congresso
A pauta da Câmara para a última semana antes do recesso inclui 19 projetos e medidas provisórias, entre elas, as que abrem créditos extraordinários para diversos ministérios. Projetos sobre instalação de câmeras de reconhecimento facial e cassação da CNH por abandono de animais também estão na lista.
No Senado, além das MPs pendentes, está prevista a análise de um crédito de R$ 10 bilhões para subsidiar o diesel, em função da guerra no Oriente Médio, e outro de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em Minas Gerais. O ritmo lento nas votações de pautas de grande impacto social e econômico levanta questionamentos sobre a capacidade do Congresso em atender às demandas da sociedade antes do período de descanso.
