Congresso Nacional aprova medidas cruciais para o enfrentamento da violência contra mulheres, incluindo um novo sistema nacional e maior visibilidade para o Ligue 180.
O Congresso Nacional deu passos importantes no combate à violência contra mulheres com a aprovação de projetos de lei que visam fortalecer a rede de proteção e o canal de denúncias. As recentes decisões na Câmara dos Deputados e no Senado trazem novas ferramentas e ampliam o alcance de serviços essenciais para a segurança feminina no país.
Uma das principais novidades é a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, um projeto que já passou pela Câmara e agora segue para o Senado. A iniciativa busca **ampliar o combate à violência** e reforçar o atendimento às vítimas, com atenção especial a situações de risco iminente de feminicídio.
Além disso, o Senado aprovou um projeto que determina a **divulgação em larga escala do Ligue 180**, o serviço telefônico gratuito e sigiloso para denúncias de violência contra a mulher. Essa medida visa garantir que mais mulheres conheçam e utilizem esse canal vital de ajuda. As informações foram divulgadas pelo Congresso Nacional.
Criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres
O Projeto de Lei Complementar (PLP) aprovado pela Câmara dos Deputados estabelece a criação do **Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres**. O objetivo central é fortalecer a rede de proteção e atendimento, além de dar atenção especial a casos onde o risco de feminicídio é iminente.
O projeto prevê a **atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes** para prevenir a violência. Para isso, a União está autorizada a destinar até R$ 5 bilhões, distribuídos entre 2026, 2027 e 2028. Esses recursos serão fundamentais para financiar ações e fortalecer a política de proteção, alinhados ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
Expansão da Divulgação do Ligue 180
Outra importante aprovação ocorreu no Senado com a lei que determina a **divulgação massiva do Ligue 180**. O serviço, que já funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, para acolhimento, orientação e registro de denúncias, agora terá sua existência comunicada em diversos meios.
A nova lei determina que o governo federal divulgue o Ligue 180 em **meios de comunicação de massa**, locais públicos e privados de grande circulação como escolas, casas de espetáculos, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte. A meta é garantir que **toda mulher em situação de violência** saiba que pode contar com esse serviço gratuito e sigiloso.
Como funciona o Ligue 180
O **Ligue 180 é gratuito e sigiloso**, oferecendo suporte a mulheres que buscam informações ou precisam fazer denúncias. A central funciona ininterruptamente, prestando acolhimento e orientação. A ligação pode ser feita de qualquer lugar do Brasil.
Para mulheres no exterior, o serviço está disponível via chat no WhatsApp, no número (61) 9610-0180. O atendimento é realizado em **quatro idiomas: português, inglês, espanhol e Libras**, demonstrando o compromisso em alcançar o maior número possível de vítimas e garantir o acesso à justiça e proteção.
Importância das Novas Medidas Legislativas
A aprovação dessas medidas representa um avanço significativo na luta contra a violência de gênero no Brasil. A criação do Sistema Nacional e a ampliação da divulgação do Ligue 180 são ferramentas essenciais para **fortalecer a rede de apoio às mulheres** e para que mais casos sejam denunciados e investigados.
O investimento de R$ 5 bilhões, conforme previsto no projeto, demonstra um compromisso financeiro para a efetividade dessas ações. A expectativa é que essas novas leis contribuam para a **redução dos índices de violência e feminicídio**, promovendo um ambiente mais seguro para todas as mulheres brasileiras.
