Governo Federal Avança na Titulação de Territórios Quilombolas, Beneficiando Milhares de Famílias
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, em Brasília, de um importante encontro com mulheres quilombolas, ocasião em que foram entregues 18 novos títulos de domínio para nove comunidades localizadas em seis estados brasileiros. Este evento, organizado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), reuniu cerca de 500 mulheres, com pautas centrais focadas na proteção territorial e na justiça climática.
A entrega dos títulos representa a finalização de um longo processo de regularização, abrangendo 11,6 mil hectares e beneficiando diretamente 1.780 famílias. Os territórios quilombolas, definidos como espaços rurais ou urbanos ocupados por comunidades negras descendentes de pessoas escravizadas, ganham com essa ação um reconhecimento fundamental para sua existência e desenvolvimento.
Durante seu discurso, Lula enfatizou a histórica exclusão de populações vulneráveis no Brasil, destacando que o país, por séculos, não foi construído para atender os mais necessitados. A cerimônia, conforme divulgado pelo governo, marca um passo significativo na reparação histórica e no reconhecimento da luta por igualdade racial, conforme relatado na fonte original.
Avanço na Regularização Fundiária e Desenvolvimento Comunitário
A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiavelli, informou que, nesta gestão, já foram emitidos 74 títulos quilombolas, totalizando 93 mil hectares e atendendo 8.317 famílias. Esse volume representa cerca de 34% de todos os títulos quilombolas já emitidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em sua história.
Um ponto crucial destacado pela ministra foi a implementação de créditos voltados para o desenvolvimento e a construção de moradias. A comunidade Kalunga, uma das maiores do país, localizada entre o norte de Goiás e o sul do Tocantins, receberá um aporte de R$ 19 milhões em crédito habitação para 200 famílias, fomentando a produção e o bem-estar.
Etapas Prévias e Reconhecimento de Novos Territórios
Além da titulação, o governo federal avançou em etapas prévias de regularização fundiária para outros territórios quilombolas. Quatro decretos de interesse social foram publicados, contemplando 333 famílias em aproximadamente 897 hectares. Estes decretos se referem aos territórios Graciosa (BA), Tapinoá-Prodígio (RJ), Maria Joaquina (RJ) e Morro do Boi (SC).
Os processos somam cerca de R$ 14,5 milhões em valores estimados para desapropriação, etapa que antecede a emissão dos títulos. Maria Rosalina dos Santos, coordenadora executiva da Conaq, ressaltou que a titulação é uma reparação histórica, combatendo a opressão e o apagamento que persistem desde o fim da escravidão.
Novas Portarias e Relatórios Técnicos para Fortalecer Comunidades Quilombolas
Durante o evento, o Incra anunciou a publicação de uma portaria de reconhecimento para o território Porto Leocádio (GO), beneficiando 20 famílias em 1,5 mil hectares. Adicionalmente, cinco novos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) foram anunciados para os territórios Brejão dos Aipins (PI), Baía Formosa (RJ), Sapatu (SP), Sítio Grossos (RN) e Engenho da Cruz (BA).
Estes RTIDs, que são relatórios históricos e antropológicos da ocupação, contemplarão cerca de 800 famílias e aproximadamente 22 mil hectares, definindo os marcos territoriais de áreas tradicionalmente ocupadas por famílias quilombolas. A distribuição dos 18 títulos concedidos abrange diversas comunidades, como Kalunga do Mimoso (TO), Kalunga (GO), Invernada dos Negros (SC), Charco/Juçaral (MA), Mel da Pedreira (AP), Nova Batalhinha (BA), Mata de São Benedito (MA) e Piqui/Santa Maria dos Pretos (MA).
