Governo Federal Impulsiona Programa “Imóvel da Gente” para Destinar Milhares de Imóveis Ociosos da União
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou um marco importante na gestão do patrimônio federal. Quase 1,9 mil imóveis, antes abandonados e sem uso, estão sendo reorientados para fins sociais e de desenvolvimento. Essa iniciativa visa combater o desperdício de espaços públicos e transformá-los em benefícios concretos para a população brasileira.
As novas destinações incluem regularização fundiária em áreas urbanas e rurais, a construção de moradias populares, a criação de novos equipamentos de saúde e educação, além da venda de alguns imóveis para compor um fundo de investimentos. O programa “Imóvel da Gente” é a espinha dorsal dessa estratégia, atuando como um mapeamento e ferramenta de destinação social de áreas públicas federais.
Um evento no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e diversos ministros, marcou a apresentação do balanço das ações do programa desde 2023. A iniciativa tem um potencial transformador, com projeções de beneficiar cerca de 400 mil famílias em todos os estados brasileiros, segundo dados da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
Regularização Fundiária e Moradia para Milhares de Famílias
A regularização fundiária é um dos pilares do programa “Imóvel da Gente”. A SPU identificou 370 áreas da União onde há ocupação habitacional ainda não titulada. Esses processos envolvem parcerias estratégicas com estados e prefeituras para viabilizar a urbanização, o parcelamento dos imóveis e o registro em cartório, garantindo o direito à propriedade para muitas famílias. O programa PAC Periferia Viva disponibiliza cerca de R$ 200 bilhões para custear esses processos, incluindo taxas cartoriais.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que “o patrimônio da União voltou a cumprir sua função social e socioambiental e voltou a servir ao povo brasileiro”. Em cidades como Belém, por exemplo, cerca de 15 bairros poderão ter suas casas completamente regularizadas em nome das famílias ocupantes.
Saúde e Educação Ganham Novos Espaços com Imóveis da União
Além da moradia, o programa “Imóvel da Gente” também prioriza a expansão de serviços essenciais como saúde e educação. Cerca de 68 imóveis foram destinados para a construção ou adaptação de hospitais, unidades básicas de saúde e centros de assistência social. Outros 141 imóveis, antes ociosos, estão sendo transferidos para a área da educação pública, incluindo a expansão de 25 campi de institutos federais em diversas regiões do país.
Destinações Coletivas e Projetos Comunitários Inovadores
O programa também contempla a destinação de áreas para comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, com 196 áreas já repassadas. Glebas federais extensas, aeroportos abandonados e galpões em zonas urbanas também foram incluídos. Um exemplo notável são os galpões do antigo Instituto Central do Café, em São Paulo, que, após anos de discussão, são planejados para se tornarem um equipamento híbrido com centro cultural e áreas de lazer, em um projeto que será discutido com os moradores locais.
O presidente Lula expressou sua satisfação com a destinação desses espaços, lembrando sua relação pessoal com a região. “Isso para mim é um sonho, poder entregar ao povo da Vila Carioca esse armazém”, disse o presidente. O ministro Guilherme Boulos ressaltou que o governo federal dá um exemplo ao transformar “abandono em dignidade”, contrastando a existência de 11 milhões de imóveis ociosos com 6,2 milhões de famílias sem casa no Brasil, conforme dados do IBGE.
