Pai de Henry Borel busca anular perdão judicial para Monique Medeiros e exige novo julgamento
O pai do menino Henry Borel, Leniel Borel, entrou com um recurso pedindo a anulação do julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe da criança. A decisão, proferida em 4 de junho, desclassificou a acusação de homicídio intencional para homicídio culposo e condenou Monique por tortura por omissão, resultando em uma pena considerada cumprida.
A juíza Elizabeth Louro justificou o perdão judicial alegando que Monique já sofreu um castigo severo e criticou a reação social considerada desproporcional. No entanto, a defesa de Leniel Borel argumenta que houve contradições internas no veredito do júri, comprometendo a real vontade dos jurados.
O Ministério Público também recorreu da decisão, pois inicialmente Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry. A defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, condenado pela morte de Henry, também apresentou recurso, alegando parcialidade da juíza e pedindo que, caso o julgamento de Monique seja anulado, o mesmo se aplique a Jairinho.
Argumentos da Defesa de Leniel Borel
Segundo o advogado de Leniel Borel, Cristiano da Rocha Medina, os jurados já haviam reconhecido a materialidade e autoria atribuídas a Monique, além de rejeitar a tese absolutória. Contudo, a sequência da votação apresentou quesitos cujas respostas se mostraram incompatíveis com as conclusões anteriores, gerando uma contradição interna no veredito.
O recurso argumenta que o perdão judicial impede a identificação inequívoca da real manifestação do Conselho de Sentença. Por isso, a defesa requer a anulação do julgamento e a realização de um novo júri, para que a decisão reflita de maneira clara e coerente a vontade dos jurados, sem contradições.
Posição do Ministério Público
O promotor de Justiça Fábio Vieira, que atuou no júri, informou que o Ministério Público recorreu da decisão. A justificativa é que, em uma primeira quesitação, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry. Desta forma, o MP entende que ela deveria ter sido condenada pelo homicídio doloso, e não apenas por tortura por omissão.
Recurso da Defesa de Jairinho
A defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel, também apresentou recurso. Os advogados alegam parcialidade da juíza Elizabeth Machado Louro, uma questão levantada desde o início do processo. Eles sustentam que, se o julgamento de Monique Medeiros for anulado por vícios, o mesmo deve ser aplicado ao caso de Jairinho.
A defesa de Jairinho afirma que um eventual novo júri deveria ocorrer sem as supostas nulidades apontadas ao longo da tramitação do processo, buscando garantir um julgamento justo e imparcial para o ex-vereador.
Defesa de Monique Medeiros Defende a Soberania dos Vereditos
Os advogados de Monique Medeiros ressaltaram a importância do Tribunal do Júri como garantia constitucional. Eles argumentam que a soberania dos vereditos é um princípio assegurado pela Constituição Federal. Em nota, a defesa avaliou que o julgamento foi pautado pela análise das provas e seguiu as regras do procedimento do júri popular.
Ao longo do processo, a defesa de Monique sustentou que ela não praticou agressões contra o filho. O principal argumento é que seu maior erro foi não perceber a tempo a violência que ela e Henry sofriam. A morte de Henry Borel é tratada como uma tragédia irreparável para todos os envolvidos no caso.
