MPF aciona renomado hospital paulistano por não cumprir cotas em programas de residência médica
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma ação civil pública contra o Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, devido ao descumprimento da política de cotas em seus programas de residência médica. A medida visa garantir a implementação de ações afirmativas nos processos seletivos da instituição.
A ação pede a abertura de editais complementares para o processo seletivo de 2026, reservando vagas para candidatos com deficiência, negros, indígenas, quilombolas e pessoas trans, conforme determina a legislação vigente. O MPF enfatiza a importância das cotas para assegurar a igualdade de oportunidades e a representatividade da diversidade brasileira no corpo médico.
Os procuradores apontam um desequilíbrio significativo nos dados mais recentes da instituição: enquanto a população negra é maioria no Brasil, ela representa apenas 27,5% das vagas de residência no Einstein. Em contrapartida, 70,1% dos residentes se autodeclaram brancos. A notícia foi divulgada pelo Ministério Público Federal em nota oficial, conforme apurado pelo portal de notícias.
Obrigatoriedade das Ações Afirmativas em Instituições Privadas
O MPF ressalta que a aplicação de ações afirmativas em residências médicas é obrigatória, mesmo em instituições de direito privado. Isso se deve ao fato de que esses programas envolvem treinamento em serviço no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme regulamentação federal de 2025. A decisão do Einstein de não reservar vagas em seu processo seletivo de 2026 para minorias étnico-raciais e grupos vulnerabilizados desrespeita as regras do Ministério da Saúde.
Benefícios Fiscais e Responsabilidade Social
A peça do MPF, assinada pela procuradora da República Ana Letícia Absy, destaca que o Albert Einstein se beneficia de recursos públicos indiretos, como a expressiva exoneração fiscal sob forma de imunidade tributária federal. Essa isenção abrange contribuições federais, incluindo as destinadas à seguridade social. A procuradora argumenta que o gozo desses benefícios e a utilização de recursos públicos geram obrigações de promover a igualdade material e reduzir desigualdades históricas.
Posicionamento Anterior do MPF
Em abril deste ano, o MPF já havia se manifestado sobre a obrigatoriedade da reserva de vagas em certames para residência médica. Uma Nota Técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão concluiu que a aplicação de cotas nesses casos não é uma mera discricionariedade administrativa da instituição de ensino, mas sim uma exigência legal.
Posição do Hospital Albert Einstein
Em nota enviada à Agência Brasil, o Hospital Albert Einstein informou que, até o momento, não foi citado sobre a ação e, portanto, não tem conhecimento sobre o conteúdo do processo. A instituição aguarda a notificação oficial para se posicionar sobre as alegações do Ministério Público Federal.
