Rio de Janeiro lança Marco Legal “Mães na Ciência”: um avanço para a equidade de gênero na pesquisa científica
O estado do Rio de Janeiro deu um passo significativo rumo à equidade de gênero na produção científica com a sanção da Lei 11.213, que institui o Marco Legal Mães na Ciência. A legislação, publicada no Diário Oficial, visa oferecer um suporte fundamental para mães e adotantes em sua jornada acadêmica, desde a graduação até a pós-graduação.
A nova lei estabelece diretrizes claras para combater a discriminação e garantir que a maternidade ou a adoção não sejam barreiras para o avanço na carreira científica. O objetivo é criar um ambiente mais justo e inclusivo para todas as pesquisadoras.
Conforme informação divulgada pelo governo fluminense, o Marco Legal Mães na Ciência reforça o compromisso do estado com o protagonismo feminino na ciência, reconhecendo a importância do trabalho de cuidado e buscando eliminar obstáculos históricos enfrentados por mulheres na área.
Proibição de Critérios Discriminatórios e Perguntas Indiscretas
Uma das principais inovações da lei é a proibição expressa de critérios discriminatórios em processos seletivos e na renovação de bolsas de pesquisa, ensino e extensão. Isso significa que gestação, parto, nascimento de filho ou adoção não poderão ser usados como motivo para negar ou descontinuar o apoio a candidatas.
Além disso, a legislação veda a formulação de perguntas sobre planejamento familiar em entrevistas, avaliações ou documentos de inscrição. Essa medida visa proteger a privacidade das candidatas e garantir que a avaliação se concentre exclusivamente em suas qualificações e méritos acadêmicos.
Mecanismos de Apoio e Reconhecimento do Trabalho de Cuidado
As universidades públicas estaduais e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) deverão implementar mecanismos para garantir a equidade e o reconhecimento no âmbito do Marco Legal Mães na Ciência. A lei respeita a autonomia das instituições, mas estabelece diretrizes claras para alcançar os objetivos do Programa Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência.
Um ponto crucial da nova legislação é o reconhecimento do trabalho de cuidado, especialmente da maternidade e da adoção, na avaliação de mérito acadêmico e produtividade científica. Isso se aplica a processos seletivos para bolsas, monitoria, iniciação científica, extensão, mestrado, doutorado e pós-doutorado, assegurando que esses períodos sejam considerados na análise curricular.
Faperj Já Adota Medidas de Incentivo à Mulher Cientista
A Faperj tem sido proativa no fortalecimento da participação feminina na ciência. O Programa de Apoio às Cientistas Mães, por exemplo, oferece auxílio de até R$ 120 mil por projeto para pesquisadoras que tiveram filhos recentemente ou que são mães de crianças com deficiência, auxiliando na retomada e continuidade de suas pesquisas.
A Fundação também já implementou medidas como a consideração do período de licença-maternidade na avaliação de currículos, a concessão de licença para bolsistas e a possibilidade de inclusão de despesas com cuidado infantil em editais de fomento. Caroline Alves, presidente da Faperj, ressalta a importância desse investimento: “Quando apoiamos uma mãe cientista, não estamos investindo apenas em uma pesquisadora. Estamos investindo em uma família, em uma geração futura e no fortalecimento de toda a ciência”.
Ampliação do Protagonismo Feminino na Ciência
Outra iniciativa relevante é o Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher Dra. Tatiana Sampaio, voltado para pesquisadoras com até 12 anos de doutoramento, visando ampliar a presença feminina em posições de liderança científica. Em 2026, este programa recebeu um investimento de R$ 10 milhões.
Além do fomento financeiro, a Faperj promove ações de valorização e visibilidade, como o evento “Mulheres na Ciência” e o Prêmio Mulheres na Ciência, que reconhecem trajetórias de destaque e promovem debates sobre políticas públicas para a equidade de gênero na área científica.
