Fachin rejeita suspensão de Kassio Nunes em caso da CPI do Banco Master e senadores reagem
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou um pedido crucial feito por quatro senadores. O pedido visava declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques para julgar um mandado de segurança. Este mandado de segurança busca a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master, um tema que tem gerado bastante debate.
A decisão de Fachin foi proferida na última quarta-feira, 3 de abril. A ação judicial em questão foi protocolada em março deste ano e, até o momento, o ministro Kassio Nunes Marques, que é o relator do caso, ainda não havia proferido uma decisão final sobre o mérito.
Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM) foram os autores do pedido de suspeição. Eles argumentaram que o ministro Kassio Nunes Marques possui uma relação de amizade com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que é uma das figuras investigadas no contexto do caso Master. Além disso, alegaram que o ministro teria um “interesse direto” no desfecho da questão, o que justificaria o pedido de afastamento.
Motivo da decisão de Fachin: prazo processual
No entanto, Edson Fachin rejeitou o pedido de suspeição. O ministro argumentou que a questão da suspeição deveria ter sido levantada em um prazo anterior, especificamente cinco dias após a escolha do relator para o caso. Fachin explicou que os autos do mandado de segurança em questão foram distribuídos por sorteio em 26 de março de 2026.
“Nada obstante, esta argüição de suspeição somente foi ajuizada nesta Suprema Corte em 12 de maio de 2026. Portanto, extrapolou em mais de um mês o término do prazo regimental para deduzir a pretensão, configurado em 31 de março de 2026”, detalhou Fachin em sua decisão, indicando que o pedido foi feito fora do prazo legal estabelecido pelas normas do tribunal.
Alegada omissão na criação da CPI do Banco Master
Os senadores que pediram a suspeição também alegam uma suposta omissão por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo os parlamentares, o requerimento para a instalação da CPI do Banco Master ainda não foi lido pelo presidente do Senado. Este documento foi protocolado em 26 de novembro de 2026.
De acordo com os requerentes, o documento para a criação da CPI do Banco Master conta com o apoio de 53 assinaturas. Este número supera significativamente os 27 apoiamentos mínimos necessários para a instalação de uma CPI, que equivalem a um terço do total de 81 senadores. A expectativa agora é sobre os próximos passos em relação à análise do mandado de segurança e à eventual instalação da comissão de investigação.
O que é a CPI do Banco Master
A CPI do Banco Master tem como objetivo investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Master e seus sócios. A proposta de criação da comissão no Senado surge após uma série de denúncias e relatos de clientes que teriam sido lesados por práticas financeiras consideradas abusivas. A investigação visa apurar responsabilidades e buscar possíveis soluções para os afetados.
A polarização em torno da criação da CPI e as decisões judiciais relacionadas demonstram a complexidade do caso e o interesse público envolvido. O desfecho desta questão poderá ter implicações significativas para o mercado financeiro e para a proteção dos consumidores no Brasil, com a CPI do Banco Master no centro das atenções.
