Municípios têm prazo para manifestar interesse na execução do PAA 2026 com doação de alimentos
A corrida para garantir a segurança alimentar e fortalecer a agricultura familiar em 2026 já começou. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) abriu um formulário para que prefeituras de todo o país demonstrem interesse em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS).
O anúncio foi feito durante a Marcha dos Prefeitos em Brasília, um importante encontro que reúne gestores municipais para discutir políticas públicas essenciais. Esta iniciativa do MDS visa planejar os recursos orçamentários para o próximo ano, selecionando municípios que cumpram requisitos específicos para a implementação do programa.
A adesão ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) são pré-requisitos para a participação. A manifestação de interesse é o primeiro passo para que o governo federal possa planejar a distribuição de recursos e garantir que os alimentos cheguem a quem mais precisa, além de impulsionar a produção local. Conforme divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o envio da proposta não garante o direito automático aos recursos, sendo condicionada à disponibilidade orçamentária e aprovação técnica.
Critérios de Seleção e Benefícios do PAA
Para serem selecionados, os municípios serão avaliados com base em critérios técnicos que consideram a vulnerabilidade social de suas populações e a capacidade de execução das políticas públicas. Municípios que fazem parte da Estratégia Alimenta Cidades e do Protocolo Brasil Sem Fome, além de localidades com vulnerabilidade climática e risco de seca na agricultura familiar, terão prioridade.
A modalidade Compra com Doação Simultânea do PAA é fundamental para garantir que os alimentos, adquiridos diretamente da agricultura familiar, cheguem a quem necessita. Estes alimentos são destinados ao abastecimento de restaurantes populares, cozinhas solidárias e outros equipamentos da rede socioassistencial e de segurança alimentar. Essa ação integrada do MDS promove o acesso à alimentação adequada e saudável para populações em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Como os Municípios Podem Participar
Os gestores municipais interessados devem preencher um formulário eletrônico disponível após a publicação do edital, com um prazo de até 15 dias corridos. As informações solicitadas incluem dados do gestor responsável, a expectativa do número de agricultores familiares que atuarão como fornecedores, as unidades que receberão os alimentos e a previsão do volume de alimentos a ser adquirido em quilos. Essa metodologia busca identificar as localidades mais necessitadas e, ao mesmo tempo, priorizar aquelas com estrutura institucional para gerir o programa eficientemente.
PAA: Um Pilar da Segurança Alimentar no Brasil
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é reconhecido como uma das principais políticas públicas de segurança alimentar do país. Seu objetivo é estimular os circuitos locais de abastecimento através da agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento rural com a geração de renda e emprego. Adicionalmente, o programa contribui para a redução do êxodo rural e para o fortalecimento do setor agropecuário, impulsionando a economia local e nacional.
