Boulos critica compensação a empresas pelo fim da escala 6×1 e defende descanso digno para trabalhadores
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, se manifestou veementemente contra a possibilidade de compensações financeiras a empresas para viabilizar o fim da escala 6×1. A proposta, que visa reduzir a jornada de trabalho e garantir mais descanso aos empregados, tem enfrentado resistência de setores empresariais que pedem, inclusive, uma implementação gradual.
Boulos comparou a ideia de compensar empresas com o aumento do salário mínimo, questionando a razoabilidade de tal medida. Ele argumenta que o trabalhador, por meio de seus impostos, não deveria financiar benefícios para empregadores em troca de um direito básico como o descanso.
A declaração ocorreu durante audiência pública na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir a escala 6×1 e reduzir a jornada semanal para 40 horas. A pauta tem ganhado força e apoio de movimentos sociais e parlamentares.
A ‘escala desumana’ e a luta por dignidade
Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e vereador no Rio de Janeiro, compartilhou sua experiência pessoal trabalhando por 12 anos em diversas funções sob a escala 6×1. Ele descreveu a rotina como ‘desumana’ e prejudicial à dignidade do trabalhador.
“Eu sei exatamente o que o trabalhador e a trabalhadora brasileira passam constantemente nessa escala desumana”, afirmou Azevedo. Ele ressaltou o impacto psicológico e social da escala, onde muitos se sentem ‘não pertencentes à sociedade’ e ‘incapazes’ de ter uma vida digna.
Azevedo também criticou a ideia de compensações para empresários e de um período de transição. Segundo ele, o fim da escala 6×1, que existe desde a criação da CLT, já deveria ter acontecido, considerando que a pauta está em discussão na sociedade desde 2023.
Acordo para PEC e PL avança no Congresso
Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo para que a PEC do fim da escala 6×1 proponha uma alteração constitucional simples. O objetivo é instituir o descanso remunerado de dois dias por semana, através da escala 5×2, e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
Paralelamente à PEC, será aprovado um projeto de lei (PL) com urgência constitucional. Enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PL visa agilizar a pauta e tratará de temas específicos de algumas categorias, além de ajustar a legislação à nova PEC. A decisão sobre compensações a empresários e o período de transição ainda está em aberto, segundo o deputado federal Alencar Santana (PT-SP).
Impacto econômico e comparação com o salário mínimo
Guilherme Boulos questionou a lógica por trás das possíveis compensações financeiras às empresas. Ele utilizou o exemplo do aumento do salário mínimo, que não envolve compensações diretas aos empregadores, para ilustrar a falta de razoabilidade da proposta.
“Se o impacto econômico, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada [Ipea], é semelhante [ao aumento do salário mínimo], por que nós vamos falar agora de compensação, de bolsa patrão?”, indagou Boulos. A comparação sugere que os argumentos sobre o impacto financeiro da redução da jornada deveriam ser tratados com a mesma seriedade e sem a necessidade de subsídios aos empresários.
