Organizações da Sociedade Civil Criticam Derrubada de Veto ao PL da Dosimetria e Alertam Para Retrocesso Institucional
Um coro de desaprovação ecoou entre organizações da sociedade civil após a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. A decisão do Congresso Nacional, que reduz penas para condenados por tentativa de golpe de Estado, ligada aos eventos de 8 de janeiro de 2023, gerou forte repúdio.
Para as entidades signatárias, a medida representa um “grave e histórico retrocesso institucional”. Elas argumentam que a decisão abre precedentes perigosos, podendo naturalizar a violência política e criar um risco de impunidade em futuras tentativas de ataques golpistas.
A nota divulgada pela coalizão Pacto pela Democracia, com mais de 20 organizações assinando, aponta que a derrubada do veto pode ser interpretada como uma forma de relativizar ataques frontais ao regime democrático. Segundo o documento, essa ação substitui a soberania popular por projetos autoritários, fragilizando o caminho da responsabilização.
Fragilização da Responsabilização e Risco de Impunidade
O texto ressalta que a derrubada do veto “fragiliza o caminho que vinha sendo construído para a devida responsabilização daqueles que atentaram contra a ordem constitucional democrática”. Instituições como o Instituto Vladimir Herzog, Instituto Marielle Franco e a Transparência Eleitoral Brasil destacam que a medida não contribui para a pacificação do país.
As organizações argumentam que setores do parlamento que votaram pela derrubada do veto abdicaram do papel de guardiões constitucionais. A nota enfatiza que, na prática, a decisão enfraquece a construção da memória coletiva sobre um dos episódios mais graves da história republicana recente, ao reescrever a história em favor da impunidade.
Ataque à Democracia e Normalização da Violência
O documento alerta que a flexibilização de penas para crimes contra a democracia exige cautela e reflexão responsáveis, devido aos seus possíveis efeitos em outras áreas do sistema penal. “Na prática, trata-se de um movimento que, além de não contar com respaldo popular nem sólido fundamento constitucional, reabre espaço para a naturalização da violência política contra a democracia”, afirma o texto.
As entidades relembram o choque coletivo diante do vandalismo nas sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro, que buscou desacreditar o resultado das eleições e substituir a soberania popular por um projeto autoritário. “Ficou evidente que não se tratava de mero vandalismo, mas da expressão organizada de uma trama que visava deslegitimar o processo eleitoral”, conclui o documento.
Ameaça à Repetição de Ataques e Necessidade de Memória Coletiva
A derrubada do veto ao PL da Dosimetria abre brechas concretas para a repetição de ataques à democracia no futuro. As organizações enfatizam que a democracia se sustenta não apenas por eleições, mas pela capacidade de reconhecer traumas, responsabilizar agressores e impedir que a violência golpista se torne normalidade institucional.
“A derrubada deste veto caminha no sentido da normalização da violência”, conclui a nota, reforçando a preocupação com o enfraquecimento das salvaguardas democráticas e a potencial impunidade de atos que atentaram contra a ordem constitucional.
