Alerj aprova restrição de investimentos do Rioprevidência em bancos federais para garantir segurança
O Fundo Previdenciário do estado do Rio de Janeiro terá suas aplicações financeiras direcionadas exclusivamente a instituições financeiras públicas federais. A medida, que restringe o investimento em bancos estatais, foi aprovada em segunda discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (29).
O projeto de lei, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Guilherme Delaroli (PL), segue agora para o governo estadual, que possui um prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. A intenção é reforçar a segurança na gestão dos recursos do Fundo Único de Previdência Social do Estado, o Rioprevidência.
A nova norma busca reduzir riscos e aumentar a proteção do patrimônio previdenciário dos servidores públicos e inativos do Rio de Janeiro. Conforme informações divulgadas, a política de investimentos passará a priorizar a segurança dos ativos, limitando as aplicações a instituições públicas federais. Conforme a proposta, uma vez definida a política de investimentos pelo Conselho de Administração do Rioprevidência, a execução das aplicações deverá seguir rigorosamente essa diretriz, garantindo maior segurança aos recursos aplicados.
Transparência e Relatórios Detalhados sobre Aplicação de Recursos
O Rioprevidência terá a obrigação de emitir, semestralmente, um relatório detalhado sobre a aplicação dos recursos em fundos de investimento. Este documento deverá ser disponibilizado no site da autarquia e conter, no mínimo, informações sobre o Plano Anual de Investimentos.
Será detalhada a identificação das instituições financeiras e dos fundos receptores, incluindo seus nomes e CNPJs. Além disso, os valores aplicados, acompanhados das correspondentes taxas de juros ou formas de remuneração, serão explicitados. Um demonstrativo dos custos de gestão de carteiras, com a discriminação de taxas de administração, taxas de performance e valores pagos por serviços de custódia de ativos, também fará parte do relatório.
Operações Fora do Padrão Exigem Aprovação Formal
As operações de investimento que ultrapassarem os limites ou critérios definidos em regulamento exigirão um parecer técnico formal da área competente. Será necessária também a aprovação expressa do Conselho de Administração, registrada em ata, e uma divulgação resumida no site da autarquia.
Essa medida visa diminuir a exposição do fundo a riscos de mercado, evitando, assim, aplicações em instituições privadas. A proposta busca, principalmente, assegurar maior estabilidade e proteção aos recursos públicos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões, conforme destacou o deputado Delaroli.
Equilíbrio entre Segurança e Rentabilidade Priorizado
A iniciativa também visa equilibrar a necessidade de segurança com a de rentabilidade, priorizando práticas que preservem o interesse público e a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário estadual. A expectativa, segundo o deputado Luiz Paulo, é que a medida reduza riscos associados às oscilações do mercado.
Com a mudança, espera-se aumentar a previsibilidade na gestão dos recursos do Rioprevidência, garantindo maior tranquilidade aos servidores públicos e inativos do estado do Rio de Janeiro em relação ao futuro de seus benefícios previdenciários.
