TSE avança para cassar mandato de governador de Roraima e realizar novas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um passo significativo nesta terça-feira (28) ao formar maioria de votos para a cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, e para a determinação de novas eleições no estado. A decisão, ainda não proclamada, pode mudar drasticamente o cenário político roraimense.
Na mesma sessão, o tribunal também decidiu pela inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium por oito anos. Apesar do consenso formado entre os ministros, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quinta-feira (30), quando o resultado final deverá ser oficializado.
A base para a decisão do TSE reside no entendimento de que a chapa que elegeu os políticos em questão cometeu abuso de poder durante a campanha eleitoral de 2022. A corte negou um recurso apresentado pela defesa de Denarium, mantendo o entendimento que já havia sido firmado em primeira instância.
Entenda o caso: Abuso de poder e distribuição de benefícios
Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia cassado os mandatos de Denarium e Damião. A justificativa foi a ilegalidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral. Segundo a acusação, tais ações configuraram abuso de poder econômico e político.
Antonio Denarium, que havia sido eleito governador, deixou o cargo no início deste mês. A manobra visava cumprir o prazo de desincompatibilização para poder se candidatar ao Senado. Com sua saída, Edilson Damião, que era o vice-governador, assumiu interinamente o comando do governo estadual.
Defesa contesta decisão e alega legalidade dos programas sociais
A defesa do ex-governador Antonio Denarium argumentou durante o processo que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios. Segundo os advogados, os programas sociais existentes foram apenas reorganizados e reunidos, sem a criação de novas iniciativas com fins eleitorais.
A defesa solicitou a anulação da decisão de cassação, sustentando que as ações realizadas estavam dentro da legalidade e não caracterizavam abuso de poder. No entanto, o TSE formou maioria para manter a decisão, indicando que as provas apresentadas foram suficientes para configurar a irregularidade.
Próximos passos: Suspensão e retomada do julgamento
A suspensão do julgamento pelo TSE permite que os ministros analisem os últimos detalhes e preparem seus votos finais. A expectativa é que, na próxima quinta-feira (30), a decisão seja proclamada, definindo o futuro político de Roraima e o destino dos governantes envolvidos no processo.
Caso a cassação seja confirmada, o estado de Roraima terá que realizar novas eleições para o governo. A decisão do TSE terá um impacto significativo, definindo quem comandará o estado nos próximos anos e marcando um importante precedente sobre o uso de programas sociais em campanhas eleitorais.
