MPRJ monitora investigação de morte de empresário por policiais na Pavuna, zona norte do Rio
O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) está acompanhando de perto as investigações sobre a morte do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira, de 29 anos, ocorrida na última quarta-feira (22), na Pavuna.
O caso, que envolve uma ação policial com múltiplos disparos, foi comunicado ao plantão de monitoramento, seguindo os protocolos da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas. A atuação do MPRJ visa garantir a apuração rigorosa dos fatos.
O GAESP/MPRJ também acompanha o andamento dos trabalhos da Corregedoria da Polícia Militar e da Delegacia de Homicídios da Capital. O objetivo é esclarecer todas as circunstâncias da ação policial, identificar possíveis irregularidades e determinar a responsabilidade de todos os envolvidos, mesmo que não estivessem presentes na cena do crime. Informações divulgadas pelo MPRJ detalham o acompanhamento.
Polícia Militar prende sargento e cabo em flagrante
Daniel Patrício Santos de Oliveira foi alvejado com cerca de 23 tiros, segundo relatos de testemunhas, enquanto estava em um carro com dois amigos. A abordagem policial teria se iniciado na Pavuna, e mesmo com o empresário sinalizando com os faróis do veículo para indicar que eram moradores da região, os disparos não cessaram.
Em resposta à gravidade da situação, o sargento Rafael Assunção Marinho e o cabo PM Rodrigo da Silva Alves foram presos em flagrante pela Corregedoria da Polícia Militar. A prisão foi efetuada sob a acusação de homicídio doloso, quando há intenção de matar, crime previsto na Justiça Militar. Ambos passaram por audiência de custódia, e o juiz manteve a prisão dos policiais.
Comissão de Direitos Humanos solicita esclarecimentos sobre protocolos
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro se reuniu com Karina Paes, viúva de Daniel Patrício Santos de Oliveira. A comissão pretende oficiar a Corregedoria da Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública.
O pedido de esclarecimento visa entender os protocolos adotados durante a ação policial que resultou na morte do empresário e obter informações sobre o uso de câmeras corporais pelos agentes envolvidos. A deputada Dani Monteiro, presidente da CDDHC, ressaltou a importância da investigação, afirmando que o caso evidencia uma lógica recorrente de violações de direitos.
Deputada destaca uso desproporcional da força e quebra de protocolos
A deputada Dani Monteiro destacou que há indícios graves de uso desproporcional da força e quebra de protocolos na ação policial que vitimou Daniel Patrício Santos de Oliveira. Ela comparou o caso a outras situações recentes, mencionando a médica Andrea Marins, morta no mês passado, reforçando o argumento de que tais ocorrências não são episódios isolados.
A declaração da deputada reforça a preocupação com a atuação policial no Rio de Janeiro e a necessidade de um acompanhamento rigoroso por parte das instituições de controle, como o Ministério Público e a Comissão de Direitos Humanos, para garantir que a justiça seja feita e que os protocolos de segurança sejam respeitados, evitando novas tragédias como a morte do jovem empresário.
