Movimento Negro e Aliados Discutem Avanços da PEC da Reparação Histórica em São Paulo
Cerca de 200 pessoas, incluindo representantes de importantes instituições do movimento negro como a Coalizão Negra por Direitos e a Unegro, participaram de uma audiência pública na capital paulista. O encontro, realizado na área externa da ocupação 9 de Julho, teve como foco o debate sobre o PL 27/2024, conhecido como PEC da Reparação, de autoria do deputado Damião Feliciano (União/PB).
O objetivo principal foi atualizar os presentes sobre o andamento do projeto e reforçar a necessidade de mobilização para sua aprovação. Parlamentares favoráveis à proposta estiveram presentes, destacando a importância da união de esforços para garantir que a medida avance no Congresso Nacional. A discussão ressaltou o papel crucial da sociedade civil e de aliados políticos na sensibilização dos demais parlamentares.
O professor José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares e um dos participantes, enfatizou a necessidade de engajamento nas redes sociais para convocar a opinião pública. Ele destacou que, com 100 a 120 deputados negros entre 513, a mobilização de aliados é fundamental para a aprovação de uma medida de tamanha relevância, conforme informado pela Agência Brasil.
O Que Propõe o PL 27/2024, a PEC da Reparação?
Caso aprovado, o Projeto de Lei instituirá um novo capítulo na Constituição Federal, o IX, dedicado à promoção da igualdade racial. Além disso, criará o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR). Este fundo terá como meta viabilizar políticas públicas voltadas para a igualdade de oportunidades e a inclusão social de brasileiros pretos e pardos.
O FNREPIR será composto por R$ 20 bilhões provenientes do orçamento federal, com um aporte anual de R$ 1 bilhão. Adicionalmente, o fundo poderá ser alimentado por indenizações de empresas que, historicamente, se beneficiaram do trabalho escravo, conforme detalhado na proposta.
Recursos Para Transformar Vidas e Garantir Direitos
O professor José Vicente explicou que os recursos do FNREPIR serão essenciais para a operação de políticas públicas e privadas. Ele ressaltou que, em uma sociedade capitalista, recursos econômicos são indispensáveis para a implementação de medidas transformadoras. O fundo tem o potencial de gerar aprimoramentos e mudanças significativas, especialmente na garantia da vida e integridade física dos jovens negros.
“Nós temos as instituições que propõem e podem realizar essas políticas, o recurso virá para fortalecer e para que possam continuar tendo uma construção de opinião pública forte, reunindo pessoas e colocando nossa voz, nosso ponto de vista”, explicou Vicente, destacando o papel das instituições na execução das políticas que serão financiadas pelo fundo.
Caminho Para Aprovação e a Importância da União
O PL 27/2024 caminha para votação em maio, após sinalização positiva do presidente da Câmara, Arthur Lira, no colégio de líderes. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), sua aprovação exigirá dois terços dos votos dos parlamentares em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado. Os parlamentares presentes na audiência demonstraram otimismo quanto à aprovação.
O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PC do B/SP), enfatizou que a luta contra o racismo é uma responsabilidade de toda a sociedade brasileira, transcendendo espectros políticos. Ele ressaltou que a defesa da dignidade humana e o reconhecimento da igualdade entre as pessoas, apesar do racismo estrutural existente no Brasil, são pilares fundamentais para a superação desse problema.
Após a aprovação no Congresso Nacional, a PEC da Reparação seguirá para a Presidência da República para se tornar lei e ter suas estruturas de funcionamento estabelecidas, incluindo a formação de um conselho gestor para o FNREPIR. O deputado Orlando Silva complementou que, embora existam boas políticas públicas para a igualdade racial no Brasil, o baixo impacto se deve à escassez de recursos, e o FNREPIR visa justamente ampliar o alcance dessas iniciativas.
