Avanços Legais e o Desafio da Transformação Cultural na Proteção à Mulher
O Brasil possui um dos arcabouços legais mais avançados do mundo no combate à violência de gênero, com marcos como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. Essas legislações, consideradas essenciais, buscam proteger as mulheres e punir agressores.
No entanto, a efetiva transformação social e a erradicação da violência contra a mulher demandam tempo, pois envolvem mudanças culturais profundas e comportamentais que se estendem por gerações. A legislação, por si só, não é suficiente para sanar um problema tão enraizado na sociedade.
A perspectiva é de que os impactos dessas leis na sociedade brasileira levem décadas para serem plenamente sentidos, exigindo um esforço contínuo e multifacetado. Conforme aponta a professora Janaína Penalva, especialista em gênero e direito, as leis são recentes e seus efeitos demoram a se manifestar plenamente.
Avanços Legislativos Recentes e o Monitoramento de Agressor
Recentemente, novas leis foram sancionadas para reforçar a proteção às mulheres. A Lei 15.383/2026 estabelece o **monitoramento eletrônico do agressor** como medida protetiva de urgência, especialmente quando há risco iminente à vida ou integridade da vítima. Além disso, a mulher poderá utilizar um dispositivo de segurança para alertar sobre a aproximação do agressor.
Outro avanço significativo é a Lei nº 15.384/2026, que tipifica o crime de **vicaricídio**, o assassinato de filhos ou outros parentes como forma de punir ou causar sofrimento à mulher. A legislação prevê penas severas, de 20 a 40 anos em regime fechado, com agravantes que podem aumentar a pena em até a metade.
Leis como o Marco Civil da Internet, a Lei Carolina Dieckmann e a que criminaliza o stalking também são cruciais no combate à **violência digital**, ampliando o escopo de proteção às mulheres em diversas esferas.
O Tempo Necessário para a Mudança e o Papel do Movimento de Mulheres
A pesquisadora Valeska Zanello estima que a **transformação real da sociedade** provocada por essas leis pode levar entre 30 a 50 anos, necessitando de pelo menos três gerações para modificar configurações emocionais. “Estudos transculturais mostram que são necessárias pelo menos três gerações para ter modificações nas configurações emocionais”, afirma Zanello.
O psicólogo Flávio Urra destaca que o **movimento de mulheres** foi fundamental para o reforço da legislação. “Foi o movimento de mulheres e alguns poucos homens que se engajaram e lutaram ao lado das mulheres nesse enfrentamento”, explica Urra.
O aumento das denúncias, como as mais de 155 mil registradas no Ligue 180 entre janeiro e outubro de 2025, demonstra uma **menor tolerância das mulheres com atitudes machistas**. “Muitos homens são denunciados por causa disso, e, como essa mudança não chegou para eles, não acreditam que aquilo que eles fizeram é um crime”, avalia Urra.
A Necessidade de Prevenção e Engajamento Masculino
Felipe Requião, consultor em equidade de gênero, aponta que, apesar do arcabouço legal, os atos de violência ainda são **minimizados culturalmente**, assim como a responsabilização masculina. “Existem, ainda, muitos discursos que legitimam a violência, em muitos campos, no campo político, no campo educacional, dentro das organizações, principalmente no campo social”, observa Requião.
Requião enfatiza a falta de **ações preventivas eficazes** para interromper o ciclo de violência. “Se existe um ciclo, é porque ele é contínuo. E, se a gente trabalhasse na prevenção, esse ciclo seria interrompido nas primeiras denúncias de atos violentos”, defende.
O jornalista Ismael dos Anjos ressalta a necessidade de **engajamento dos homens** nas mudanças. Ele cita o aumento gradual da licença-paternidade para 20 dias, previsto na Lei nº 15.371, como um passo, mas ainda insuficiente para o cuidado integral. “Só passa a ter trocador no banheiro masculino quando homens suficientes perguntarem ‘onde eu posso trocar a fralda do meu filho?'”, exemplifica.
Políticas Públicas Transformadoras e a Luta Contra a Misoginia
O psicólogo Alexandre Coimbra Amaral defende a implementação de **políticas públicas transformadoras** que vão além do sistema de Justiça. “Política pública significa a gente ter investimento público na promoção de saúde, na prevenção, na construção de práticas educativas, de mensagens que são colocadas”, argumenta.
Em 2025, foram sancionadas 19 leis de proteção social à mulher, e diversos projetos tramitam no Congresso. Um deles busca **equiparar a misoginia a crimes de discriminação**, como o racismo, tornando condutas de ódio contra mulheres inafiançáveis e imprescritíveis, um passo crucial na busca por igualdade e segurança para todas.
