CCJ aprova PECs contra escala 6×1, abrindo caminho para jornada de 36 horas semanais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam reduzir a jornada de trabalho no Brasil. Na prática, essas propostas buscam o fim da controversa escala 6×1, um modelo de trabalho que exige seis dias de labor para apenas um de descanso, impactando diretamente a rotina de milhões de brasileiros.
A decisão da CCJ, aprovada por unanimidade em votação simbólica, representa um avanço para o movimento “Vida Além do Trabalho”, que milita pela melhoria da saúde mental e da qualidade de vida dos trabalhadores. As PECs seguirão agora para análise em uma comissão especial antes de serem votadas em plenário, um processo que ainda demandará tempo e negociação política.
Paralelamente, o governo federal também entrou em cena, enviando um projeto de lei com urgência constitucional para discutir a redução da jornada. A iniciativa busca agilizar o processo, mas a tramitação das PECs na Câmara continuará seu curso, conforme afirmou o presidente da Casa, Arthur Lira. Conforme informações divulgadas pela Agência Câmara de Notícias.
PEC 221/19: Redução gradual para 36 horas semanais
Uma das propostas aprovadas pela CCJ é a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Este texto propõe uma redução gradual da jornada semanal, que atualmente é de 44 horas, para 36 horas. A transição para a nova carga horária seria implementada ao longo de dez anos, permitindo que empresas e trabalhadores se adaptem às mudanças de forma mais suave.
PEC 8/25: Escala de quatro dias de trabalho
A outra proposta que ganhou força é a PEC 8/25, apensada à primeira e de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP). Esta PEC estabelece um modelo de trabalho com uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com o limite máximo de 36 horas semanais. Essa alternativa busca oferecer ainda mais flexibilidade e tempo livre para os trabalhadores, promovendo um maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.
Projeto de Lei do Governo: Urgência para 40 horas semanais
Diante da complexidade e do tempo que a tramitação de PECs pode demandar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por enviar um projeto de lei (PL) com urgência constitucional. O objetivo é acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais. Projetos com urgência constitucional precisam ser votados em até 45 dias, sob o risco de trancar a pauta do plenário da Câmara.
Próximos passos e o futuro da jornada de trabalho
A tramitação de ambas as propostas, PECs e PL, indica um movimento forte no Congresso Nacional para a reformulação da jornada de trabalho. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que as iniciativas não competem, mas se complementam. Ele ressaltou que, caso a PEC seja aprovada antes do PL, esta última pode perder sua necessidade. No entanto, o PL, por ter um rito mais rápido, pode antecipar a redução da jornada, servindo como um passo intermediário antes de uma consolidação definitiva via PEC.
Para que as PECs sejam aprovadas em plenário, será necessário o apoio de três quintos dos deputados, o que equivale a 308 parlamentares, em dois turnos de votação. A expectativa é que o debate sobre a jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 ganhe ainda mais destaque nos próximos meses.
