MPF quer dados sobre violência sexual contra crianças no Censo Escolar
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a inclusão de dados sobre violência sexual contra crianças no próximo Censo Escolar. O objetivo é **mapear a capacidade dos profissionais da educação básica** em identificar, acolher e encaminhar adequadamente as vítimas.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão enfatiza a urgência da medida, baseada em dados alarmantes. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública registrou **87 mil estupros no Brasil em 2024**, sendo que 76% das vítimas tinham menos de 14 anos.
Diante desse cenário, o MPF argumenta que a escola precisa estar preparada e contar com educadores habilitados para lidar com situações de violência sexual. A inclusão desses dados no Censo Escolar é vista como um passo fundamental para garantir a proteção de crianças e adolescentes no ambiente educacional.
Formação de educadores é crucial no combate à violência sexual
Itamar Gonçalves, superintendente de Advocacia da Childhood Brasil, destaca a importância da formação continuada dos profissionais da educação. Ele explica que educadores podem descobrir situações de abuso tanto por relatos diretos das vítimas, amigos e familiares, quanto por sinais físicos e comportamentais.
“Os educadores devem adotar atitudes e procedimentos distintos para cada uma dessas situações”, afirma Gonçalves. Ele ressalta que **pouco se investe na capacitação dos profissionais**, especialmente no enfrentamento às violências, com foco na violência sexual.
A formação adequada permite que os professores saibam como agir ao identificar possíveis casos, garantindo que a criança ou adolescente receba o suporte necessário e tenha seus direitos assegurados. A escola se torna, assim, um ambiente mais seguro.
Lei da Escuta Protegida e a necessidade de implementação municipal
Gonçalves também lembrou da Lei da Escuta Protegida, em vigor desde 2017, que visa garantir direitos e proteger vítimas de violência. Ele defende que os municípios implementem a norma para ampliar a rede de proteção.
“Como é que os profissionais da educação, da saúde, da assistência social, conselheiros tutelares, sistema de justiça e segurança pública vão acolher essa criança após essa revelação?”, questiona. Ele incentiva que os municípios que ainda não implementaram a lei o façam, a fim de **ampliar a proteção às crianças e adolescentes**.
A implementação da Lei da Escuta Protegida é vista como um avanço significativo para o sistema de garantia de direitos, assegurando que as vítimas sejam ouvidas de forma adequada e recebam o acolhimento necessário de todas as esferas de atendimento.
MPF e MEC em diálogo para aprimorar a coleta de dados
O ofício enviado ao Inep é resultado de reuniões realizadas em março entre representantes do Ministério da Educação e do MPF. Novos encontros devem ser agendados nos próximos meses para discutir e aprimorar as estratégias de coleta e utilização dos dados sobre violência sexual.
A colaboração entre os órgãos visa fortalecer as políticas públicas de proteção à infância e adolescência, garantindo que as escolas sejam espaços seguros e que os profissionais estejam preparados para atuar na prevenção e no combate à violência sexual infantil.
