TRE-RJ agenda para terça-feira (31) recontagem de votos de deputado estadual após cassação de Bacellar e anulação de eleição na Alerj
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) definiu para a próxima terça-feira, 31 de janeiro, às 15h, uma sessão crucial para a recontagem dos votos destinados ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2022. A medida atende a uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão do TSE resultou na cassação do mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar, que ocupava a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Com a anulação de seus 97.822 votos, a configuração das cadeiras na Alerj deve sofrer alterações significativas, impactando a distribuição entre partidos e federações.
Essa recontagem de votos é fundamental para o cumprimento da decisão do TSE, que também declarou a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro e do então presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, pelo uso de recursos da fundação com fins eleitorais. Conforme informação divulgada pelo TRE-RJ, a ação visa garantir a lisura e a conformidade do processo eleitoral após a cassação.
Impacto na Composição da Alerj e Eleição Presidencial
A cassação de Rodrigo Bacellar e a subsequente anulação de seus votos trazem consequências diretas para a composição da Assembleia Legislativa. A distribuição de vagas entre os partidos políticos e federações precisará ser revista, o que pode alterar o cenário político da casa.
Além disso, a decisão do TRE-RJ de recontar os votos é um passo essencial para a definição do colégio eleitoral apto a participar da escolha do novo presidente da Alerj. Uma eleição para a presidência da casa, que havia sido anulada pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por não respeitar a decisão do TSE, agora poderá seguir os trâmites corretos.
Anulação da Eleição de Douglas Ruas e Justificativa da Desembargadora
A desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do TJ-RJ, anulou a votação que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Alerj. A magistrada argumentou que o processo eleitoral na Alerj só poderia ser deflagrado após a retotalização dos votos pelo TRE-RJ.
Segundo a desembargadora, a retotalização dos votos é indispensável para determinar a composição oficial do colégio eleitoral da Alerj, garantindo que a escolha do novo presidente ocorra dentro dos parâmetros legais. A Mesa Diretora da Alerj havia acatado parcialmente a decisão do TSE, focando apenas na vacância do cargo de presidente, mas sem cumprir integralmente a determinação de retotalização.
Contexto da Renúncia de Cláudio Castro e Linha Sucessória
O cenário político do Rio de Janeiro foi intensificado pela renúncia do governador Cláudio Castro na segunda-feira (23), que manifestou interesse em disputar uma vaga no Senado. A manobra também foi vista como uma tentativa de escapar de uma possível inelegibilidade, após julgamento no TSE por abuso de poder político e econômico.
O TSE confirmou a cassação e a inelegibilidade de Castro até 2030, além de tornar inelegível Rodrigo Bacellar. Com a renúncia de Castro e a cassação de Bacellar, a linha sucessória do governo estadual ficou complexa. O comando do Executivo do Rio de Janeiro está, desde a renúncia de Castro, sob exercício interino do presidente do TJ-RJ, Ricardo Couto de Castro.
O estado do Rio de Janeiro já enfrentava uma vacância no cargo de vice-governador desde maio de 2025, com a renúncia de Thiago Pampolha. Com a saída de Castro e o afastamento de Bacellar, a situação exigiu ações rápidas para garantir a governabilidade.
