Polícia Federal deflagra Operação Guardião Digital em 18 estados e DF, combatendo crimes cibernéticos de abuso sexual infantojuvenil.
A Polícia Federal está em campo nesta terça-feira (17) para cumprir mais de 30 mandados de busca e apreensão em uma grande operação contra crimes cibernéticos focados no abuso sexual de crianças e adolescentes. A ação, denominada Operação Guardião Digital, abrange 18 estados brasileiros e o Distrito Federal, demonstrando a amplitude do combate a essa grave violação.
A operação visa identificar e responsabilizar indivíduos que atuam ativamente na internet, seja armazenando, compartilhando, produzindo ou comercializando conteúdo de abuso sexual infantojuvenil. Essas ações são parte do esforço contínuo da corporação para erradicar essa modalidade criminosa, reconhecida como uma das mais severas violações à dignidade de crianças e adolescentes.
O timing da operação é significativo, ocorrendo no mesmo dia em que entra em vigor a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital. Esta nova legislação traz mecanismos aprimorados para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual, reforçando a segurança no espaço digital.
Prisões e Abrangência da Operação
De acordo com informações divulgadas pela Polícia Federal, a operação já resultou em três prisões em flagrante no estado do Rio de Janeiro. Na capital, dois homens, de 45 e 36 anos, foram detidos pela Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (Deleciber) nos bairros Praça Seca e Oswaldo Cruz. No Sul Fluminense, um homem de 40 anos foi preso em flagrante no município de Resende, pela Delegacia de Polícia Federal em Volta Redonda.
Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em uma vasta área geográfica, incluindo os estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo. A presença da PF nesses locais sublinha a natureza nacional e coordenada do combate aos crimes cibernéticos.
ECA Digital: Uma Nova Camada de Proteção Online
A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) começa a valer nesta terça-feira, estabelecendo novas diretrizes para a proteção de menores em plataformas digitais. A legislação abrange redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais, buscando garantir que a proteção assegurada no mundo físico se estenda ao ambiente online.
Sancionada em setembro do ano passado, o ECA Digital não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, mas o complementa com normas mais rigorosas. O objetivo é assegurar que os direitos do público infanto-juvenil sejam plenamente garantidos em todos os espaços digitais que eles frequentam.
Alerta e Orientações da Polícia Federal
A Polícia Federal aproveita a ocasião para reforçar a importância da prevenção e da vigilância por parte de pais e responsáveis. Acompanhar o uso da internet por crianças e adolescentes é fundamental para reduzir riscos e proteger potenciais vítimas de crimes cibernéticos. O diálogo aberto sobre segurança digital e o incentivo para que jovens comuniquem situações suspeitas são medidas essenciais.
A corporação destaca que o combate a esse tipo de crime é um esforço permanente. A criação e o cumprimento de mandados como os da Operação Guardião Digital refletem o compromisso da PF em enfrentar e punir os responsáveis por essas violações, consideradas das mais graves contra a dignidade humana.
