CPMI do INSS adia depoimentos e debate condução coercitiva de ausentes
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS adiou três depoimentos cruciais previstos para esta semana. Leila Mejdalani Pereira, presidente do Banco Crefisa, Artur Ildefonso Azevedo, CEO do Banco C6 Consignado, e Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, presidente da Dataprev, informaram que não poderiam comparecer por motivos diversos.
A decisão de adiar os depoimentos e a possibilidade de condução coercitiva foram anunciadas pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). A medida visa garantir a continuidade dos trabalhos investigativos da CPMI do INSS, que tem prazo para ser encerrada em março.
As ausências geraram debate entre os parlamentares e levantam questões sobre a efetividade das convocações. A CPMI busca esclarecer pontos importantes relacionados à gestão e a possíveis irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme informações divulgadas, as defesas dos convocados apresentaram argumentos para justificar as ausências.
Argumentos para o não comparecimento e a decisão do STF
As defesas de Leila Mejdalani Pereira e Artur Ildefonso Azevedo argumentaram que seus clientes não compareceriam por entenderem que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República, também se estenderia aos requerimentos de convocação.
Segundo o entendimento das defesas, a decisão de Dino se aplicaria a todos os requerimentos aprovados pela CPMI, incluindo as convocações. No entanto, o presidente da CPMI, Carlos Viana, ressaltou que a decisão do STF se restringe à quebra de sigilo, e não à obrigatoriedade de comparecimento.
Novas datas para os depoimentos adiados
Diante da situação, o senador Carlos Viana remarcou o depoimento de Leila Mejdalani Pereira e Artur Ildefonso Azevedo para a próxima quinta-feira, dia 12. A expectativa é que, nesta nova data, os executivos compareçam para prestar os devidos esclarecimentos à CPMI do INSS.
Quanto a Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, presidente da Dataprev, sua ausência foi justificada por exames médicos previamente agendados. A oitiva do presidente da Dataprev foi reagendada para o dia 23. É importante notar que Assumpção já havia comparecido à CPMI na semana anterior, mas a reunião foi cancelada devido a questões de saúde do relator.
Cronograma da CPMI e prazo final
Caso não haja prorrogações, a CPMI do INSS tem previsão para ser encerrada no dia 26 de março. A leitura do relatório final, a cargo do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), está marcada para o dia 23 de março. O andamento da CPMI do INSS segue sob observação, com os parlamentares buscando finalizar os trabalhos dentro do prazo estipulado.
