Argentina concede refúgio permanente a brasileiro condenado por ataques de 8 de janeiro
A Comissao Nacional de Refugiados (Conare) da Argentina tomou uma decisao significativa ao conceder refúgio permanente ao brasileiro Joel Borges Corrêa, que foi condenado a 13 anos e seis meses de prisao por seu envolvimento nos ataques as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
A decisao, divulgada nesta terça-feira (10), foi tomada no dia 4 de março e impede a extradição de Corrêa para o Brasil, onde ele deveria cumprir pena pelos crimes pelos quais foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O brasileiro estava preso na Argentina desde o fim de 2024 e chegou a ter o pedido de extradição autorizado pela justiça argentina em dezembro do ano passado. Contudo, desde janeiro, sua prisao preventiva havia sido convertida em prisao domiciliar, abrindo caminho para a análise do pedido de refúgio.
Fundamento para a concessão do refúgio
Conforme informou o advogado de Corrêa, Luciano Cunha, o processo administrativo no Conare reconheceu que Joel Corrêa deixou seu país de origem diante de um fundado temor de perseguiçao relacionado a opiniões políticas, bem como por riscos concretos de violação de garantias fundamentais. Essas circunstâncias, segundo a defesa, justificaram a concessão da proteçao internacional pelo Estado argentino.
Garantias internacionais de proteção
Com o reconhecimento formal da condição de refugiado, passam a valer as garantias internacionais de proteção humanitária. Entre elas, destaca-se o princípio do non-refoulement, que impede a devolução ou expulsão de um refugiado para um país onde ele possa sofrer perseguiçao ou violação de direitos fundamentais. Essa é uma salvaguarda crucial para a segurança de Corrêa.
Outros casos em análise e repercussão
Além de Joel Corrêa, outros quatro brasileiros que também estao na Argentina aguardam a análise de seus pedidos de refúgio: Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza. A concessão do refúgio a Corrêa foi divulgada e celebrada pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (Asfav).
Até o momento, não houve manifestação oficial do STF ou do governo brasileiro sobre a decisao da comissao argentina, o que pode gerar novas discussões diplomáticas e jurídicas entre os dois países.
