Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que o general da reserva Mário Fernandes, condenado na ação penal da trama golpista, receba visita íntima de sua esposa. A decisão ocorreu nesta segunda-feira (9) e contornou pareceres contrários da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do próprio Exército.
O militar está detido nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. A autorização surge após a PGR argumentar contra o benefício, citando um impedimento administrativo para a visita íntima.
O Exército, por sua vez, confirmou que o general preenche os requisitos legais para o benefício. Contudo, apontou uma regra da Justiça Militar que proibiria esse tipo de visita nas dependências das Forças Armadas, o que gerou o impasse.
No entanto, Alexandre de Moraes fundamentou sua decisão na legislação penal, que, segundo o ministro, ampara o pedido de visita íntima. Ele ressaltou que o general está sob a jurisdição civil do Supremo, o que permite a concessão do direito.
Moraes: Legislação penal garante o direito à visita íntima
O ministro Alexandre de Moraes enfatizou que a Lei de Execução Penal (LEP) assegura o direito à visita íntima. Em sua decisão, ele declarou que “revela-se juridicamente possível a concessão da visita íntima como decorrência dos direitos assegurados pelos arts. 1º, 3º e 41, X, da Lei de Execuções Penais”.
Moraes também determinou que a administração do Comando Militar do Planalto é responsável por disciplinar a realização da visita, de acordo com as normas internas e condições de segurança. A decisão do STF, portanto, prevalece sobre as objeções administrativas e regras específicas da Justiça Militar.
General Mário Fernandes: Condenação e plano golpista
Mário Fernandes foi condenado a uma pena de 26 anos e seis meses de prisão no processo referente ao N��cleo 2 da trama golpista, que ocorreu durante o governo de Jair Bolsonaro. O general foi considerado o responsável pela elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo”.
Este plano, descoberto pela Polícia Federal (PF), previa ações para a concretização de um golpe de Estado em 2022. Entre as medidas planejadas estavam o sequestro e assassinato de autoridades chave, incluindo o próprio ministro Alexandre de Moraes e o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
Prisão e as implicações da decisão de Moraes
A prisão do general Mário Fernandes e a subsequente decisão de Alexandre de Moraes sobre a visita íntima trazem à tona discussões sobre os direitos dos presos e a aplicação da lei em casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito. A autorização, apesar das barreiras apontadas pela PGR e pelo Exército, reforça a interpretação do ministro sobre a primazia da lei penal sobre regulamentos internos em certas circunstâncias.
A notícia, divulgada nesta segunda-feira (9), gerou repercussão e levanta debates sobre a execução das penas e a garantia dos direitos fundamentais, mesmo para condenados por crimes graves que atentaram contra a democracia brasileira. A decisão do STF estabelece um precedente importante sobre a aplicação da Lei de Execução Penal.
